Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
Entidade: MIXINFOR - Sistemas Informáticos, Unipessoal, Lda.
Morada: Rua 15, nº 751, 4500-159 Espinho
NIPC: 514665637
Contacto: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para Rua 15, nº 751, 4500-159 Espinho.
Por e-mail ao cuidado do responsável pelo tratamento de dados através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

QUAIS AS INFORMAÇÕES E CONSENTIMENTOS?
A Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º presta o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecidos para o tratamento dos dados pessoais, fornecidos através do site www.mixtura.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da N/ Empresa, cujo tratamento nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais e do Regulamento Geral de Proteção de Dados cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
Mantemos uma base de dados com o registo dos seus clientes, sendo estes unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum, iremos ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados, ou iremos transferir para fora do Espaço Económico Europeu sem o consentimento prévio do titular dos dados.

QUAL A UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS?
Utilizaremos para tratamento e processamento de encomendas, comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas, respostas a pedidos de informação, comunicações de marketing e comunicações comerciais e promocionais de produtos e serviços caso tenha consentido, esclarecimentoss sobre produtos ou serviços adquiridos.
Garantimos a confidencialidade dos dados recolhidos e bem assim da documentação recebida e as informações transmitidas serão utilizadas unicamente no âmbito da referida comunicação de campanhas e serviços, dentro dos limites estritamente necessários.
Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente declaração não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA?
Declaramos que implementamos e continuaremos a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. Garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de encomenda e compra de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulaçãom, sendo todos os dados inseridos num servidor seguro e protegido.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Tratamos dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores e enviaremos comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais de produtos e serviços, exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa. De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber as nossas comunicações comerciais ou promocionais, poderá solicitar a oposição do serviço enviando uma comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para Rua 15, nº 751, 4500-159 Espinho, ou por e-mail ao cuidado do responsável pelo tratamento de dados através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

QUAIS OS EXERCÍCIO DOS DIREITOS?
De acordo com as disposições Lei da Proteção de Dados Pessoais e do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o utilizador pode exercer sempre que o entender, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação da nossa base de dados, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para Rua 15, nº 751, 4500-159 Espinho.
Por e-mail ao cuidado do responsável pelo tratamento de dados através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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